A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou um projeto de lei (PL 126/2022) pelo qual as entidades de assistência social poderão receber diretamente recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.
Como condição, o serviço prestado pelas entidades assistenciais deve ser capaz de retirar as pessoas da situação de extrema pobreza. Essas organizações sem fins lucrativos integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atuam como parceiras do poder público no atendimento a pessoas, famílias ou grupos em situação de risco ou vulnerabilidade.
A legislação em vigor já permite a destinação de emendas parlamentares para entidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas de misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas, mas os recursos são repassados primeiramente aos estados e municípios.
Segundo o PL 126/2022, para receber dinheiro por meio de emendas parlamentares, as organizações do Suas devem assumir o compromisso de retirar o público atendido da situação de extrema pobreza.
Agência Senado
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