O Projeto de Lei 5760/23 concede automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, essas mulheres deverão receber o benefício até alcançarem o direito à aposentadoria.
Atualmente, as mulheres resgatadas recebem o seguro-desemprego, que pode levar até 60 dias para ser concedido e por apenas cinco parcelas.
O projeto estabelece que a concessão dos benefícios seja feita sem prejuízo das investigações e dos devidos processos judiciais.
Agência Câmara de Notícias
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