O Projeto de Lei Complementar 26/24 assegura o apoio do poder público a instituições de longa permanência para idosos carentes. Esse apoio se dará por meio de dotações orçamentárias da Seguridade Social e beneficiará idosos com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, desconsiderando o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nesse cálculo.
A proposta, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
A lei vigente contempla a proteção ao idoso e a sua atenção integral mediante o acesso a instituições de longa permanência. No entanto, conforme observa Lindbergh Farias, a norma não assegura o apoio do Estado aos idosos carentes.
Agência Câmara de Notícias
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