O Projeto de Lei 184/25 prevê a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em mulheres a partir dos 40 anos de idade, salvo determinação médica individual em contrário. Nesse caso, a determinação médica deverá ser fundamentada por escrito e disponibilizada à interessada, em formato físico ou digital.
Autora da proposta, a deputada Rosana Valle (PL-SP) afirma que hoje a mamografia de rastreamento é indicada para mulheres a partir de 50 anos no SUS. A parlamentar ressalta, no entanto, que cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos.
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias
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