Retorna em breve ao Senado, para nova análise, o projeto de lei complementar que libera R$ 3,8 bilhões destinados a amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. Também conhecido como Lei Paulo Gustavo, o PLP 73/2021 — apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores — foi aprovado na quinta-feira (24) na Câmara, onde foi modificado.
Entre as alterações aprovadas em texto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), está a previsão de que a Secretaria Especial de Cultura deverá definir as diretrizes a serem adotadas, a partir de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão prioritários. Os recursos serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos estados e municípios.
Em outra modificação, os deputados eliminaram do artigo 17 do PLC a inclusão de “pessoas do segmento LGBTQIA+” e “outras minorias” da assertiva de que, na implementação das ações previstas pela lei complementar, os estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais (inclusive de terreiro e quilombolas), populações nômades e pessoas com deficiência.
Isso deve acontecer por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observada a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.
Agência Senado
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