Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para prever que a venda, a fabricação e o transporte de linha ou material cortante para ser aplicado em fios ou linhas de pipas, papagaios, raias ou semelhantes resultem em pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa. A pena será a mesma para quem empinar pipa com cerol ou outros tipos de material cortante.
Agência Senado
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