A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas continua a trabalhar.
De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), o PL 3.670/2023 foi relatado na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera as Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados; e a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ideia é incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho.
Agência Senado
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