A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa para gerar energia elétrica a ser usada por famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto aprovado é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para o Projeto de lei 624/23, no qual incorporou ainda o PL 4449/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Segundo Uczai, a ideia é acabar com a tarifa social de energia elétrica e substituí-la gradativamente por usinas solares para populações de baixa renda.
Agência Câmara de Notícias
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