A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme uma ideia prevista no Estatuto da Juventude.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), para o Projeto de Lei 678/19, já aprovado pelo Senado. “Um crédito relativamente mais barato para aqueles que estão começando parece uma opção consistente”, disse.
A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá necessidade de regulamentação posterior.
Pelo texto aprovado, poderá ser beneficiário do crédito à pessoa que atenda, cumulativamente, às seguintes condições:
– ter entre 18 e 29 anos de idade;
– não ter emprego, cargo ou função pública;
– apresentar plano de negócios ao BNDES, que deverá se pronunciar sobre a viabilidade dele e do eventual financiamento; e
– não possuir nenhuma restrição no ato de formalização com o BNDES.
Agência Câmara de Notícias
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