A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige dos estabelecimentos comerciais a adoção de medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 1118/19, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e um apensado.
O texto aprovado, que altera a Lei da Agricultura Familiar, determina que os produtos sejam ofertados em local específico nos estabelecimentos comerciais, com identificação clara e destacada da procedência.
Agência Câmara de Notícias
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