A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos reconhecidamente de baixa renda o direito de realizar no Sistema Único de Saúde (SUS) os exames médicos solicitados em concursos públicos.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto com ajustes feitos pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na proposta original do ex-deputado Paulo Bengtson (PA).
“Essa medida é importante para promover a igualdade de oportunidades e para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, possam competir igualmente por cargos públicos”, afirmou a relatora.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Agência Câmara de Notícias
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