A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4325/24, a que reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência.
O texto também iguala o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao percentual de recursos repassados...
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa.
Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas...
O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.
De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que pretende anunciar, ainda este mês, uma linha de crédito especial para facilitar a compra de motocicletas elétricas por motoristas de aplicativos de todo o país.
A iniciativa, segundo o presidente, faz parte de um pacote de medidas que inclui a distribuição gratuita de botijões de gás para famílias carentes e um...
Nesta última quarta (18), representantes do governo foram recebidos na residência oficial do Senado para discutir o resultado da Sessão do Congresso, que ocorreu na véspera.
Com a derrubada do veto à prorrogação de subsídios a pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e eólica, há expectativa de que o preço da conta de luz fique mais cara. Por...
O São João de Santa Rita, uma das grandes festas juninas da Paraíba, teve uma noite especial na última sexta-feira (21), com direito a muito forró, casa cheia e clima de descontração. A principal atração da noite foi o cantor Xand Avião, que comandou o palco com um repertório repleto de sucessos.
A convite do prefeito Jackson Alvino, o senador...
Em mais uma ação de fiscalização, a vereadora Waléria Assunção (PSB) visitou novamente o Centro de Zoonoses de Campina Grande nesta semana, denunciando falta de estrutura e superlotação no local. No vídeo publicado nas redes sociais da parlamentar na quinta-feira (19), além da situação precária, havia o corpo de um cachorro morto junto aos demais.
No local superlotado, animais disputam...
A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados ou durante a prisão provisória, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas.
O texto estabelece como falta grave a aproximação do agressor da residência ou local de trabalho da vítima...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Toffoli, a suspensão da prescrição vai permitir a manutenção da segurança...