A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou na quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da...
O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou na quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
Na semana passada, a AGU pediu ao...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o ‘Encontro LGBTQIA+ Justiça’. O evento, que acontecerá entre os dias 25 e 26 de junho, está com inscrições abertas até a sexta-feira (20) e será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
O objetivo é promover a articulação entre os atores do sistema de justiça e da sociedade civil, visando ao fortalecimento dos direitos...
O clima de São João tomou conta do Senado Federal nesta quarta-feira (18), com o tradicional Café Junino promovido pelo senador paraibano Efraim Filho (União-PB). O evento, que já é considerado “o Arraiá de Efraim” entre jornalistas, senadores e servidores transformou o gabinete nº 1 da Ala Teotônio Vilela — agora carinhosamente apelidado de “a esquina da Paraíba no...
A Prefeitura de Campina Grande, em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Educacional e EAD (CDEAD), a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ESPN) da FIOCRUZ e a Universidade Aberta do Brasil (UAB/MEC) abre seleção com 25 vagas para o curso de Especialização em Gestão de Saúde da Fiocruz.
O Curso de Especialização em Gestão de Saúde abre vagas...
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Os deputados mantiveram as alterações...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que estudantes de colégios militares podem disputar vagas reservadas a estudantes de escolas públicas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. A decisão, por unanimidade, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7561.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, argumentava, entre outros pontos, que os...
O governador João Azevêdo entregou, na segunda-feira (16), diversos equipamentos que vão fortalecer a infraestrutura da rede hospitalar do Estado, a fim de qualificar ainda mais o atendimento à população, totalizando investimentos superiores a R$ 56,3 milhões. A entrega foi realizada no Galpão de Patrimônio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em Cabedelo.
Foram entregues equipamentos de uso permanente,...
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17) projeto que aumenta o número de deputados federais dos estados que registraram crescimento populacional segundo o IBGE (PLP 177/2023). Também estão na pauta a reserva de 30% das vagas dos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas para as mulheres (PL 1.246/2021), uma convenção...
A Justiça brasileira está realizando uma consulta pública, com a participação dos tribunais estaduais, dentre eles o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A consulta visa colher opiniões e sugestões que servirão de base para a formatação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o exercício de 2025.
A consulta pública ficará aberta durante 21 dias corridos, encerrando-se, portanto, no dia...