O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse na última segunda-feira (11) que é preciso um "ajuste imediato" nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.
Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão...
Matar uma mulher por violência doméstica e familiar ou por discriminação à condição feminina poderá levar à prisão por doze a trinta anos. É o que prevê um projeto de lei ( PL 1.548/2023) que deve ser discutido nesta terça-feira (12), a partir das 11 horas, na Comissão de Segurança Pública (CSP). Caso aprovado, ele seguirá para a Comissão...
O webinário “Compreendendo o Autismo - Diálogos Clínicos e Jurídicos” será realizado nesta terça-feira (11), das 19h às 21h. O evento é destinado aos(as) magistrados, servidores(as) e ao público em geral, e será transmitido via Zoom e pelo canal da instituição de ensino no YouTube. Esta ação é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura (Esma).
Os interessados em participar...
A inclusão de um ministério a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva empurrou o anúncio do pacote de corte de gastos para o meio da semana, disse na segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a redução de gastos para as demais pastas foi definida no domingo (10) em reunião de Lula com diversos...
Uma a cada três mulheres brasileiras com mais 16 anos já sofreu violência doméstica e quatro mulheres morrem vítimas de feminicídio, por dia, no Brasil. Esse dado é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023. O ano passado também bateu o recorde de feminicídios no país, com 1.463 registros. O número representa uma alta de 1,6%, em relação...
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, disse no domingo (10) que estuda voltar a usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como certificação de conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos. A mudança deve passar a valer no Enem de 2025.
Segundo o ministro, a recomendação foi feita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),...
O Projeto de Lei 3204/24 regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias com o objetivo de combater vaquinhas on-line fraudulentas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, deputado Gerlen Diniz (PP-AC), lembra os casos de golpistas que se aproveitam da generosidade da população para arrecadar dinheiro por meio de campanhas solidárias falsas.
Ele...
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na última quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
A Corte julga trechos da Lei...
O Senado aprovou na última terça-feira (5) um projeto de lei que institui campanhas anuais de conscientização sobre a doença de Parkinson.
A proposta (PL 2.434/2019) altera a lei que define abril como Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, incluindo uma série de ações informativas durante o período e estabelecendo a tulipa vermelha como símbolo oficial da campanha. O texto...
O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), conquistou novamente o mais importante reconhecimento do setor de Habitação Social do Brasil. Este é o terceiro ano consecutivo que o Estado vence o concurso e alcança o prêmio Selo de Mérito.
O Projeto Aura do Cruzeiro, implantado no município de Campina Grande, venceu na categoria de desenvolvimento...