Pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher terão seus nomes registrados em banco de dados de infratores que poderá ser acessado pelas forças policiais de todo o país.
O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher foi aprovado em votação simbólica na terça-feira (28) no Plenário do Senado. O PL 1.099/2024 segue agora para sanção presidencial.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.
Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.
A escolha do presidente do tribunal ocorre...
Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral...
Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor.
A Caixa Econômica Federal começou a pagar na segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos.
Nesta rodada,...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 13 a audiência pública sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente da prova de redação. Inicialmente, a audiência seria realizada nesta quarta.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência atende ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE)...
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até a sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até...
Lançado em outubro de 2025 pela Procuradora Especial da Mulher do Senado (Promul), senadora Augusta Brito (PT-CE), o Zap Delas, canal do Senado para atender mulheres em situação de violência política de gênero, fez 382 atendimentos até abril.
É quase o equivalente às denúncias de violência política de todo o ano de 2024 no Disque 100. Para a coordenadora da...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na última quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que vai decidir se as eleições...
Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro.
Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham...
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado.
Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator.
O texto estabelece que a multa...