O governador Lucas Ribeiro comandou, no domingo (3), mais uma reunião do comitê de trabalho instalado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nas cidades afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias.
Durante o encontro, o gestor anunciou a publicação de um novo decreto estadual que amplia a...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do pedido de transferência do domicílio eleitoral de 150 para 180 dias antes da data da eleição. Pelo texto, o tempo de residência mínima no novo município também passa de 3 para 6 meses.
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Tendo como foco a Gestão Participativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba convida magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como toda a sociedade, a participarem da elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Nesse sentido, o TJPB disponibiliza, a partir desta segunda-feira (04) até o dia 29 de maio, o formulário de consulta...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (Seirh), já executou a instalação de 330 dos 630 poços contratados dos Sistemas Singelos de Abastecimento de Água em comunidades rurais de 63 municípios do Sertão e Alto Sertão.
Os investimentos somam R$R$ 40,5 milhões, com recursos próprios do Estado, e a previsão para conclusão é...
O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai funcionar em regime de plantão nesta sexta-feira, em razão do feriado de 1º de maio, dia do Trabalho. As demandas poderão ser enviadas por meio dos canais eletrônicos da instituição (Ouvidoria e Protocolo Eletrônico). O atendimento presencial será retomado na segunda-feira (4/05).
As medidas estão previstas no Ato Conjunto publicado pelo Tribunal de...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado.
Essa assistência consistirá na entrega, por hospitais e maternidades, de informações por escrito sobre os cuidados com a criança e de lista de órgãos...
O governador Lucas Ribeiro firmou, na última terça-feira (28), o apoio do Governo da Paraíba para a realização, pela primeira vez no estado, da Convenção Nacional do Comércio Lojista.
Como parte do apoio, o Estado vai disponibilizar o Centro de Convenções de João Pessoa para sediar o evento, considerado o maior encontro nacional do varejo. A iniciativa reforça o incentivo...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o direito de voto dos presos provisórios em outubro deste ano.
A Corte entendeu que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que proíbe o alistamento eleitoral de pessoas presas mesmo sem condenação definitiva, não pode ser aplicada neste pleito.
Os ministros destacaram que este veto viola o princípio da anualidade eleitoral, que...
Uma medida provisória publicada na terça-feira (28) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional.
O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados...