O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
A descriminalização não legaliza o uso...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
O ato da Presidência, de 17 de junho, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados na terça-feira (25), mesmo dia em que...
O governador João Azevêdo autorizou, na terça-feira (25), o início da construção da barragem de Cupissura e a conclusão da 2ª etapa da Adutora Translitorânea.
As obras representam investimentos de R$ 152 milhões de recursos do Governo da Paraíba, do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão fundamentais para garantir...
Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas...
O Sine Campina Grande oferece 74 oportunidades de emprego por meio do cadastro do próprio órgão. Os interessados devem procurar o Sine Municipal e apresentar RG, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado e a carteira de trabalho. As oportunidades para Pessoas Com Deficiências (PCD) requerem o laudo médico com atualização há, pelo menos, três meses.
As vagas podem ser consultadas...
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, “está na vanguarda na criação e expansão de um plano e metas, no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres”. Esta foi a avaliação da coordenadora da Mulher do Poder Judiciário estadual e titular da 3ª Vara Mista...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma em lei a portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida.
O projeto (PL 1508/24) assegura o acesso a serviços de reprodução humana assistida (inclusive o congelamento de óvulos) a mulheres em tratamento de câncer que possa afetar sua...
O governador João Azevêdo esteve, no último sábado (22), em Campina Grande, ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ocasião em que visitou o 38º Salão do Artesanato Paraibano.
No local, o gestor entregou premiações do Paraíba Junina e assinou o edital Sala de Arte. Ainda no município, os...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para tentar acabar com a fila de espera no Programa Bolsa Família. O texto muda a Lei 14.601/23, que recriou o programa.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 82/24, dos...
A Comarca de Patos foi palco de uma cerimônia que marcou a entrega de 380 identidades civis para crianças, na última quinta-feira (20). A ação foi realizada no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), no bairro de São Sebastião.
A iniciativa integra a 2ª edição do Projeto ‘Cidadania de Primeira’, que realizou atendimentos e coleta de dados...