A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto de Lei 81/24, que será enviado ao Senado.
De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto incorpora o texto...
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida vão contar com novos equipamentos para acessar as dependências do Supremo Tribunal Federal (STF). Serão disponibilizados a partir do dia 18/3 novos veículos elétricos (chamados de scooters) destinados ao deslocamento desse público nos edifícios do Tribunal.
A iniciativa amplia a acessibilidade dentro do STF ao permitir a circulação de forma autônoma, independente e...
O Programa de Quinta, apresentado pelo jornalista Geovanne Santos, na Rádio Lagar 87,9 FM, é um sucesso. Consolidada nos finais de tarde das quintas-feiras, a atração é um misto de jornalismo e influência digital. Tudo que o apresentador parece gostar bastante.
O jornalista Geovanne Santos hoje é o maior influenciador digital do Brasil na temática do Bolsa Família. Apesar...
A busca pela melhoria do atendimento aos clientes e a otimização do uso do transporte público coletivo no dia a dia é um dos focos das empresas que formam os consórcios que realiza o serviço em Campina Grande. Não por acaso, uma série de novidades têm sido anunciadas nos últimos meses e já estão em operação.
As mudanças vieram, sobretudo,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.
A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não...
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A proposta inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Apenas...
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado na quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na...
O Governo da Paraíba foi contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da Saúde com um investimento de R$ 435 milhões. O valor corresponde à construção de policlínicas, maternidades, centros de Parto Normal, e do hospital de Clínicas e Traumatologia do sertão.
De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, serão construídas duas policlínicas...
O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, abordando aspectos da Lei Brasileira de Inclusão e características físicas e sensoriais...
O partido Podemos ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7609, distribuída ao ministro Cristiano Zanin, o partido argumenta que a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 não preenche os requisitos constitucionais de relevância e de urgência, necessários...