O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de audiência de custódia.
De acordo com o projeto, em caso de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse na última segunda-feira (4), durante uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista, que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava.
“As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos...
O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), Procase e Cooperar, lançou a programação do II Ciclo de Palestras em alusão ao Mês da Mulher, que este ano trata sobre o combate à violência doméstica e os direitos previdenciários para mulheres camponesas.
“O ciclo de palestras tem o propósito de...
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.324/2023, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família. O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a matéria, a...
A plataforma Uber pediu na segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma.
Na petição encaminhada ao Supremo, o escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre...
A Secretaria de Saúde de Campina Grande recebeu na segunda-feira, 4, os recursos do Ministério da Saúde do complemento do Piso Salarial da Enfermagem referente ao mês de fevereiro. Com isso, a gestão municipal enviou a remessa bancária para pagamento da complementação dos servidores efetivos, comissionados e cedidos e os valores deverão ser creditados até esta terça-feira, 5.
Os valores...
Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) determina que o morador informe à administração do condomínio se mantém animal silvestre em sua unidade residencial e apresente a documentação de regularidade da guarda. O PL 267/2024 ainda não foi encaminhado para as comissões.
O texto altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para prever que a norma seja submetida a uma assembleia do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão de quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da...
Mais de 100 agentes de viagens. Profissionais cada vez mais aptos a venderem o destino ‘O Maior São João do Mundo’. Esse é o resultado de um roadshow que percorreu as três principais capitais do Brasil, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, na última semana.
O evento foi realizado pela Prefeitura de Campina Grande, através da Coordenadoria de...
O Projeto de Lei 5621/23 prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para acesso ao Minha Casa Minha Vida. Atualmente, a Lei 14.620/23 já estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para algumas categorias de famílias, inclusive aquelas com pessoas com câncer.
No entanto, o autor do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), considera necessário priorizar também as crianças e...