O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (1o) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo.
A análise do assunto já havia se iniciado em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin,...
A gestão fiscal do Governo da Paraíba tem sido destaque nacional nos últimos três anos e em 2023, o Estado obteve o melhor desempenho no indicador da relação de receitas correntes versus despesas correntes da Região Nordeste e o 3º mais bem avaliado do País.
Os dados citados foram compilados pelo Compara Brasil, da Aequus Consultoria, com base nos dados...
O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), participou na quinta-feira (29), em Brasília, de audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana. No encontro, Veneziano formalizou o pedido para a implantação de outras unidades do Instituto Federal de Educação da Paraíba – IFPB para diversas cidades paraibanas, além da ampliação de duas unidades já existentes.
Junto...
Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico.
Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estaduais e as prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas...
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campina Grande ampliou os horários para atendimento clínico veterinário. Anteriormente estava disponível apenas o turno da manhã, de segunda à sexta-feira. Agora, os atendimentos clínicos passam a ocorrer também no período da tarde, das 13h30 às 16h.
A medida foi tomada com o objetivo de oferecer mais flexibilidade e acessibilidade aos tutores...
O Projeto de Lei 3470/23 define como estupro marital constranger cônjuges, parceiros ou companheiros, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato sexual. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal.
A pena prevista é a mesma definida para o crime de estupro: reclusão de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos se envolver...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (27) reconhecer que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas nas eleições.
Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos...
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede...
O governador João Azevêdo concedeu, na segunda-feira (26), em Lisboa, entrevista ao telejornal Fala, Portugal, da TV Record Europa, ocasião em que destacou os potenciais turísticos e as possibilidades de investimentos para os investidores europeus em função do equilíbrio fiscal e do fortalecimento da economia do estado.
Na entrevista, o chefe do Executivo estadual ressaltou a oportunidade de apresentar os...