Os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto, que estejam em situação de vulnerabilidade social. O vale garante o transporte de ida e volta...
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande que concedeu Tutela de Urgência para determinar que o Estado da Paraíba proceda com a imediata reforma da estrutura física e instalações necessárias, no prazo de 180 dias, à construção da biblioteca na Escola...
O governador João Azevêdo apresentou, na quinta-feira (4), no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, os resultados das ações e conquistas do governo no ano de 2023, ocasião em que foi lançada a nova edição da revista ‘Paraíba da Gente’, com o balanço das obras e políticas públicas realizadas no período.
Na solenidade, o gestor também anunciou diversas obras...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2668/23, que cria o programa Cartão Habitar Melhor. O programa prevê a utilização de recursos públicos para aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.
Segundo a autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o objetivo é...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia destituído Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e designado um interventor para gerir a entidade.
Com isso, Rodrigues e os demais dirigentes eleitos pela Assembleia Geral Eleitoral da CBF em março...
Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1495/23, que torna obrigatória a oferta de espaços ou salas multissensoriais para passageiros com autismo em aeroportos.
Segundo o texto, novos contratos de concessão de aeroportos deverão prever instalações para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto descreve...
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
A Lei n° 14.701/2023 prevê que os indígenas só têm direito ao reconhecimento e demarcação de seus territórios...
O Governo da Paraíba vem adotando ações para a ampliação da malha aérea, como redução de impostos, massificação da promoção dos destinos turísticos, além de obras que aceleram o desenvolvimento turístico, o que está atraindo companhias a operarem no Estado.
Na terça-feira (2) o Aeroporto João Suassuna recebeu o primeiro voo da Latam/Voepass, que opera voos regionais no Nordeste....