A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4728/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que tira a propriedade de um veículo por membro da família como motivo para descaracterizar o direito ou motivar a suspensão ou exclusão automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto altera a Lei...
O caminho para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo.
O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a...
A nova sede do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) foi inaugurada na quinta-feira (26) no bairro Jardim Lacerda, em Patos, no Sertão da Paraíba.
A unidade, entregue pelo governador João Azevêdo, passa a atender 30 municípios da região, ampliando a estrutura de segurança pública e oferecendo melhores condições de trabalho para os policiais militares.
O novo prédio recebeu investimentos...
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27).
O presidente da CPMI falou da decisão na quinta-feira (26) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados neste sábado (28).
A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.
Na última segunda-feira (23), Mendonça,...
O governador João Azevêdo participou, na noite da quarta-feira (25), no Centro de Convenções de Campina Grande, da abertura oficial do 3° Congressso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep).
Na oportunidade, o governador destacou a gestão municipalista do Governo, que firmou parcerias com várias cidades em diversas áreas, como Saúde e Educação, com destaque para...
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei (PL) que cria um cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo. A relação, que pode ser considerada uma lista suja do racismo no esporte, ainda será enviada ao Senado.
Segundo o texto aprovado nesta quarta, entidades que entrarem no cadastro não poderão firmar contratos com...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto.
Apesar de limitar o pagamento...
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.
A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.
A nova lei considera facção criminosa toda organização...