A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma...
Os influenciadores Gardênia Rogatto, do “Não Pira, Desopila”; e Mauricio Oliveira, do “Aventureiros”, estão na Paraíba para conhecer e divulgar os atrativos turísticos do estado. Eles chegaram no dia 4 de dezembro e já visitaram vários lugares, como Cabaceiras, onde puderam conhecer o cenário de grandes produções audiovisuais, na ‘Roliúde Nordestina’.
A equipe fica na Paraíba até este sábado (16)...
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu...
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (12) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23). O texto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) na última quinta-feira.
Pelo relatório, as emendas parlamentares impositivas, as emendas de comissões permanentes e as de bancadas estaduais deverão, obrigatoriamente, ser empenhadas no primeiro semestre do...
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) da Procuradora-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão na edição de lei federal que crie incentivos específicos direcionados à proteção do mercado de trabalho da mulher.
A ADO 83 solicita ainda, que a Corte determine um prazo razoável para que o Congresso Nacional solucione a...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, nesta terça-feira (12), projeto que cria regras para a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais. O PL 1.105/2023, do senador Weverton (PDT-MA), recebeu voto do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à aprovação. A reunião da CAS está prevista para iniciar às 10h.
Segundo Paim, o relatório inclui emendas para...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado,...
O pagamento do Bolsa Família é antecipado e tem início nesta segunda-feira (11). Conforme o calendário divulgado no início de 2023, em dezembro os pagamentos ocorrem com antecedência devido às festas de fim de ano.
Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição social (NIS) de final 1. Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia...
O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família, como de separação e de guarda dos filhos, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
Hoje a lei já garante o encaminhamento da mulher em situação...