A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes em danos materiais, no valor de R$ 10 mil, e em danos morais, no valor de R$ 6 mil, decorrente do extravio da bagagem de um passageiro. O caso teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga.
De acordo com...
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está recomendando uma nova dose da vacina bivalente contra a Covid 19 para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos (pacientes com mecanismos de defesa – sistema imunológico – comprometidos) acima de 12 anos de idade.
O intervalo entre a última dose do imunizante deve ser de 6 meses e a...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23, que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo...
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Cabedelo ao pagamento da quantia de R$ 80 mil, a título de danos morais, decorrente da troca de bebês ocorrida no Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa.
Os pais alegam que nos primeiros minutos do dia 27/03/2006 realizaram o sonho do...
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação em virtude de parto, de nascimento da criança, de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o Projeto...
O Centro Estadual de Formação de Professores, na capital paraibana, se transformou em um cenário de amor e união enquanto 35 casais celebraram seus matrimônios. Os noivos são pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, Presídio do Roger e Geraldo Beltrão, unidades localizadas em João Pessoa.
A 1ª edição do Projeto Social - o Casamento Coletivo é uma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE).
O recurso foi feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...
O Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira (4) a operação do assistente virtual que ajudará, por meio do Whatsapp, na divulgação de informações oficiais sobre vacinação. Por meio dessa ferramenta, a pasta pretende, também, fazer alertas sobre notícias falsas (fake news).
“O chatbot vai disponibilizar conteúdos diversos sobre imunização, alertas das fake news mais frequentes e informações complementares na área da saúde”, informou,...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2215/23, que cria Centros Comunitários da Paz (Compaz) em áreas públicas, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social.
O objetivo, conforme o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), é promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer e também levar atendimento social, psicológico e jurídico...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Mato Grosso que obriga as concessionárias de fornecimento de água a oferecer opção de pagamento da fatura por cartão de débito ou crédito antes da suspensão do serviço.
A ação foi ajuizada pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e...