O pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de março terá início nesta quinta-feira feira (30), quando recebem aposentados, pensionistas e reformados. Já na sexta-feira (31), será a vez dos servidores da ativa, incluindo as administrações direta e indireta.
O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo na segunda-feira (27), durante o programa Conversa com o Governador, transmitido...
Programa Empreender Paraíba abriu, nesta quarta-feira (29), as inscrições para a linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica e também para Renovação de Crédito.
Para Pessoa Jurídica, serão abertas 60 vagas para os municípios da 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 8ª e 10ª Região. Já para Renovação de Crédito, serão abertas 180 vagas para os municípios da 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 8ª...
Estão abertas as inscrições para mais um ciclo do STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que oferece cursos a distância, gratuitos, autoinstrucionais e abertos ao público. O objetivo é democratizar o acesso a oportunidades de capacitação de qualidade e aproximar o STF da sociedade. O ciclo de inscrições vai até 1º de dezembro.
São 12 cursos sobre diversas...
O Projeto de Lei 655/23 isenta o agricultor familiar, o pescador profissional e as famílias de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um celular e de um computador pessoal, por família, a cada três anos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados também prevê o custeio de eventual tarifa cobrada para conexão...
Uma escola da rede privada do município de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por não ter aceitado a matrícula de uma criança autista, sob o argumento de não haver mais vagas. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A...
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença-paternidade. O grupo será integrado por parlamentares e integrantes de órgãos públicos e de entidades, inclusive patronais.
O colegiado vai realizar audiências públicas e reuniões técnicas para discussão e recebimento de contribuições. A partir dos debates deverá...
As pessoas que quiserem indicar prioridades para investimentos do Governo do Estado nas suas respectivas regiões poderão fazê-lo até a próxima sexta-feira (31), por meio da plataforma de votação disponível no site www.votacaoode.pb.gov.br. Poderão ser escolhidas até três prioridades.
A votação foi aberta na sexta-feira (24), durante a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024),...
O jornalista Geovanne Santos explicou, hoje, 27, todas as principais novidades no pagamento do BOLSA FAMÍLIA neste mês de abril.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime de subsídio não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos servidores públicos por força da Constituição Federal. Devem ser afastados apenas os adicionais que remunerem as atividades inerentes ao cargo, ou seja, aquelas relativas ao trabalho mensal ordinário do servidor.
A decisão unânime do Plenário foi tomada na análise da...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião na quarta-feira (29), a partir das 10h, para retomar a análise de projetos que preveem medidas de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, o projeto de lei que impede a guarda compartilhada dos filhos em caso de violência doméstica.
Do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 2.491/2019 estabelece que, em...