A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) tem reunião deliberativa na quarta-feira (15), a partir das 9h, com cinco itens na pauta de votações. O primeiro deles é o projeto de lei (PL) 1.236/2019, que determina que o empregado com filho com deficiência deve ter prioridade na marcação de férias.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto estabelece que o...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares....
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de...
Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que condicionava o afastamento de gestantes ou lactantes do exercício de atividades insalubres à apresentação de atestado médico. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
A norma declarada inconstitucional havia sido inserida na...
A 14ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na última quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pela vereadora Eva Gouveia ((PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a presença de 10 parlamentares.
O senhor Mário Wilson de Jesus Fernandes, solicitou uma Tribuna Livre para expor as realidades e demandas da população de lésbicas,...
O Sine Municipal de Campina Grande está cadastrando candidatos para 211 oportunidades de trabalho, nesta semana. Para concorrer a uma das vagas presencialmente, é necessário procurar o Sine Municipal, munido da seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho.
As oportunidades para Consultor(a) de Vendas são destinadas a profissionais sem experiência, o que torna a vaga uma...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV no youtube, informou, hoje, 12, que vai utilizar todas as suas redes sociais para cobrar o pagamento de R$ 1.200 de Bolsa Família para as mães solo.
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O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV no YouTube, deu a maior explicação sobre o Novo Bolsa Família.
Se você quer saber tudo, absolutamente tudo, sobre o pagamento deste mês, clique no link abaixo e assista o vídeo de Geovanne.
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu deferir medida liminar para suspender os efeitos da Lei nº 477/2022, do município de Areial, que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, em 10,06%, correspondente a variação da inflação acumulada no exercício financeiro de 2021, calculada de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que pretende reestruturar a política nacional de combate ao trabalho semelhante à escravidão, segundo a assessoria da pasta, a intenção é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país.
A proposta ministerial foi divulgada primeiramente pelo portal Metrópoles. E veio a público em meio à...