A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pelo Procon Municipal de Campina Grande contra o Banco Bradesco por má prestação de serviço. O caso foi julgado na Apelação Cível, que teve como relator o desembargador Leandro dos Santos.
A multa foi aplicada no processo administrativo nº 25.003.001.16-0002180, após...
O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure...
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon–PB) está realizando nesta semana, o 47º Mutirão de Renegociação de Dívidas em Campina Grande.
A ação que iniciou na segunda-feira (27) vai até o dia 3 de março, das 8h às 16h, no pátio do estacionamento do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UEPB, na rua...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou decreto da Presidência da República que deu competência à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de crime federal de menor potencial ofensivo. Para o colegiado, o documento não tem natureza investigativa e pode ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa.
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O Senado vai analisar um projeto que busca incentivar a entrada, no mercado de trabalho, de mulheres acima dos 50 anos (PL 375/2023). Do senador Weverton (PDT-MA), a matéria faz modificações na Lei 14.457, de 2022, que institui o programa Emprega + Mulheres.
Pelo projeto, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade...
As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.
O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para...
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou no 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também uma marca atual que não pode ser comemorada: os insatisfatórios índices de presença das mulheres nos espaços de poder.
“O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não...
Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, nesta semana, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes.
A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre...
O Ministério da Saúde começa a aplicar hoje (27), em todo o país, a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.
Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos grupos de...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três ações penais contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Elas tratam da aquisição da sede e de doações ao Instituto Lula e de supostas irregularidades na aquisição de caças suecos Saab-Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB) no governo Dilma Rousseff.
Os...