O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.
A norma que agora entra em vigor adia...
O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%.
O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo,...
Uma história, no mínimo, curiosa. Um idoso de 90 anos que estava internado no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), no Distrito Federal, morreu depois que um outro paciente desligou os aparelhos que o ajudavam a respirar. O caso ocorreu em junho de 2020.
Por causa disso, parentes de Arlindo Gomes de Araújo processaram o governo do Distrito Federal (GDF) alegando...
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Aqueles com débitos...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso interposto por um policial militar que buscava o pagamento de indenização em razão de ter levado golpes de facão quando estava em serviço. O caso foi julgado na Apelação Cível oriunda do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A relatoria foi do Desembargador...
Os senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovaram, na terça-feira (24), projeto de lei que tipifica os crimes de elevação de preços sem justa causa em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemias. O PL 768/2020 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.
Para consultar...
Completamente insatisfeitos com a decisão do Governo Bruno Cunha Lima em não antecipar a metade do décimo terceiro salário, os servidores públicos municipais de Campina Grande irão se reunir em uma Assembleia Geral, no próximo dia 01 de junho, e analisar um indicativo de greve.
A informação foi confirmada, hoje, pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTAB), Giovanni...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), vai lançar a Campanha #AdotarÉAmor. A iniciativa marca o Dia Nacional da Adoção, 25 de Maio. Para incentivar o ato da adoção, times do Brasileirão – séries A e B – entrarão em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em...
A taxa de emissão da segunda via de documentos federais, como RG e CPF, que forem roubados ou furtados, pode deixar de ser cobrada. É o que prevê o Projeto de Lei 1.312/2022, de autoria do senador Elmano Férrer (PP-PI).
O PL estabelece também que a vítima deve apresentar ao órgão emissor o boletim de ocorrência, no qual deve constar...