A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial emitida na quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa...
O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, o recolhimento desses encargos será feito pelo próprio trabalhador, por meio de um documento de arrecadação...
Um grupo de juristas e de organizações sociais e de direitos humanos pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de investigação preliminar para apurar possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos (EUA) em águas internacionais do Caribe e na invasão da Venezuela.
“A comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de...
Já estão abertas as inscrições gratuitas e obrigatórias para o acesso ao Encontro Nacional da Família Católica, CRESCER, um dos maiores eventos religiosos do país, durante o carnaval. A organização informa que todos os participantes a partir de 10 anos de idade devem realizar previamente a inscrição por meio do site oficial: https://encontrodafamiliacatolica.com.br/inscricao/
Embora a participação no evento seja totalmente...
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), deu início na segunda-feira (12) ao período de transferência de estudantes veteranos entre as unidades da Rede Municipal de Educação. A ação faz parte da segunda etapa do cronograma oficial de matrículas para o ano letivo de 2026.
Nesta fase, a Seduc garante a renovação de matrícula de...
Estudantes que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura poderão receberão incentivos para se tornarem professores da educação básica.
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13) a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil.
Proposta pelo Senado,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.
O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira...
O governador João Azevêdo participou, na segunda-feira (12), na sede da Rádio Tabajara, em João Pessoa, da solenidade de apresentação do Plano de Ação da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) para 2026.
O evento celebrou ainda os sete anos da EPC, criada em janeiro de 2019, na primeira gestão do atual chefe do Executivo estadual.
Entre as novidades deste ano, a...
Imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destinação social em áreas urbanas de todo o país. Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (12) a Lei 15.343, que permite o uso gratuito de bens ociosos vinculados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social para ações de interesse público.
A norma amplia as...