O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas.
O colegiado julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6713, 6716 e 6719) sobre o tema, ajuizadas...
O governo federal editou na quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1.082/2021, que altera para no mínimo 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, Distrito Federal e municípios. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU)
O novo percentual deverá ser aplicado nos exercícios futuros. Antes da edição da...
A última semana de 2021 começa com 38 vagas de emprego, em Campina Grande, conforme cadastro registrado no Sine Municipal. Das vagas oferecidas, 20 são para uma empresa de telemarketing e destinadas a pessoas com ensino médio completo e sem experiência comprovada. Há também uma vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PCD), na função de recepcionista de hospital.
Para concorrer...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Congresso Nacional nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919 sobre a regulamentação de acordos de colaboração premiada, previstos na Lei 12.850/2013. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ADPF, o partido questiona interpretações...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (22) a Lei 14.263, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o programa Gás dos Brasileiros, destinado a subsidiar a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A lei é oriunda do PLN 42/2021, aprovado em 17 de dezembro pelo Congresso.
Serão beneficiadas famílias inscritas...
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), divulgou na quinta-feira, 23, um esquema especial de transporte público que será mantido durante as festividades de Natal e do Ano Novo.
Nesta sexta-feira, 24 de dezembro, véspera de Natal, a circulação de ônibus será igual à mantida no horário dos dias úteis, operando das...
O Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, sobre o tema, foi distribuída ao ministro André Mendonça.
A legenda...
Em 2021, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou propostas importantes, como a que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica (PL 4.009/2021). O projeto foi uma resposta legislativa do Senado após o acidente de avião que vitimou a cantora Marília Mendonça, em novembro.
O colegiado aprovou também o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em...
A Prefeitura Municipal de Campina Grande informa aos trabalhadores e empregadores que o Sine Municipal estará fechado, nestas quinta e sexta-feira, dias 23 e 24, para avaliação institucional e expediente interno, ficando o atendimento presencial suspenso, temporariamente.
As atividades normais serão retomadas a partir da próxima segunda-feira, 27, das 7h às 17h, no modelo tradicional, por ordem de chegada, além...
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento na quinta-feira (16), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez uma "grande gestão" em 2021. Segundo ela, Pacheco trabalhou com competência, atenção e zelo. A senadora também agradeceu aos demais senadores pelo comprometimento com o trabalho.
— Eu quero agradecer e parabenizar a todos e todas pelo excelente trabalho, pela participação...