Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de...
Crianças e adolescentes com deficiência e portadores de doenças crônicas ou incuráveis poderão ter garantido o direito à gratuidade da Justiça em processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude. A medida está prevista no PL 2.770/2025, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ).
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para assegurar...
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Desde o dia 1º de julho, a Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública...
O governador João Azevêdo abriu, na terça-feira (15), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que tem o objetivo de aprofundar o diálogo sobre questões envolvendo habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, emergências climáticas e diversos outros temas de interesse de cada cidade.
O evento segue até esta quarta-feira (16) e tem...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG).
Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando...
Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada na terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.
A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU),...
Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Campina Grande, nesta terça-feira (15), a vereadora Waléria Assunção (PSB) utilizou a tribuna para destacar sua atuação no segundo semestre e anunciar a apresentação de três novos projetos de lei, reforçando seu compromisso com as pautas sociais, de inclusão e defesa dos direitos dos animais.
Entre os projetos protocolados, está a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A norma autoriza o...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a implementação, pelo poder público, de ações de busca ativa para identificar, acompanhar e reintegrar ao sistema educacional os estudantes que estejam em situação ou risco de evasão ou abandono escolar.
A ideia é garantir a esses estudantes as condições para a permanência e a conclusão...