A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acatou sugestões da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e aprovou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício de 2022 destinando recursos para investimentos na atenção básica à saúde. As emendas, que destinam recursos principalmente para a estruturação da rede de atenção à saúde e para o custeio...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado da Paraíba que impedia a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante a pandemia da covid-19.
Em decisão majoritária, o colegiado confirmou a cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6491 e...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.
O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares...
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (10), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de outubro.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o...
Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a concessão do título de cidadão paraibano ao médico Jhony Bezerra, atual diretor-geral do Hospital de Clínicas de Campina Grande. A propositura foi de autoria do deputado estadual Chió (Rede).
A aprovação do título veio em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo profissional na gestão do...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV, informou, hoje, que o AUXÍLIO EMERGENCIAL pode voltar.
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O Município de João Pessoa deverá pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por negligência médica no tocante a realização de um exame de endoscopia numa paciente de 14 anos de idade, que estava com suspeita de gastrite. O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado pela...
O Congresso prorrogou por mais 60 dias a MP 1.069/2021 que trata de comercialização de combustíveis por revendedor varejista; a prorrogação está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).
A MP 1.069 foi necessária para esclarecer dúvidas quanto à anterior MP 1.063, publicada em agosto, que autorizava produtores ou importadores de etanol a vender seu produto diretamente aos postos,...
O Sine de Campina Grande está oferecendo 42 oportunidades de emprego, com carteira assinada. As vagas são para diversas áreas, a maioria sem necessidade de comprovação de experiência; e uma delas (recepcionista de hospital), é destinada à categoria de Pessoa Com Deficiência.
Das oportunidades oferecidas, 30 são para atendente de telemarketing e é importante ressaltar que a inscrição para essas...
Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de um motorista que pedia indenização por danos morais e materiais contra a empresa 99 POP. Ao manter a decisão do 1º Grau, o colegiado entendeu que a plataforma de aplicativo de corridas não responde civilmente pelos danos ocasionados ao motorista por passageiros...