Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente (PL 3.660/2021). A autora da proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Segundo a senadora, seu projeto "facilita a vida das pessoas com deficiência na hora de obter acesso às políticas públicas, a direitos...
O governador João Azevêdo assinou, na quinta-feira (4), na sede da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em João Pessoa, um protocolo de intenções para a instalação, em Campina Grande, de um centro de distribuição e loja de atacado da Bartofil Distribuidora.
A distribuidora é uma das maiores empresas atacadistas do país que investirá, inicialmente, R$ 60 milhões na construção...
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) está confiante em que o Projeto de Lei nº 2.993/2021, de sua autoria, será discutido e aprovado em breve pelo Senado Federal para ser encaminhado à apreciação e votação da Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial. O projeto altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar...
O Opera Paraíba tem a meta de zerar a fila de cirurgias eletivas no Estado. Em fevereiro, a ação havia sido suspensa, devido à grade demanda de internação dos pacientes com Covid-19. Mas agora voltou com força total.
Neste primeiro final de semana, mais 100 cirurgias foram realizadas. Entre os municípios atendidos estão João Pessoa, Campina Grande e Taperoá.
Para garantir...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis do Município de Diadema (SP). Para a Corte, as normas são constitucionais, porque garantem maior...
Em pronunciamento, na quinta-feira (4), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a divulgação, pelo Banco Central, dos lucros bancários. no valor de R$ 62 bilhões, no primeiro semestre de 2021. Para a senadora, enquanto o sistema financeiro tem lucros exorbitantes, muitos brasileiros estão passando por necessidades básicas.
Zenaide ressaltou que o Senado precisa de ações que possam defender as mais...
O prefeito Bruno Cunha Lima editou novo decreto em Campina Grande, aumentando o nível de flexibilização de atividades econômicas no Município, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de manutenção das medidas sanitárias de prevenção à Covid.
O prazo de validade do decreto se encerra no dia 30 de novembro e chega a permitir o avanço em até...
Os usuários de Planos de Saúde de Campina Grande e região farão uma manifestação nesta sexta-feira (05) na Praça da Bandeira, em Campina Grande, com início previsto para as 8h e término às 12h.
O objetivo é protestar contra uma possível suspensão no atendimento, sobretudo para pessoas com deficiência – e em especial, os autistas – em virtude de julgamento...
"O falecimento de detento ocorrido no interior da unidade prisional viola o dever de guarda e vigilância por parte do Estado, ocasionando a responsabilidade objetiva estatal, nos termos do § 6° do artigo 37 da Carta Magna".
Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que o Estado da Paraíba deve pagar indenização, a título...
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Segundo o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta busca impedir que se utilize um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo.
Contarato contesta a...