O Plenário aprovou na terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
O objetivo é orientar os segurados da Previdência Social quanto a seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade.
O PL 3.898/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue agora para sanção presidencial.
O texto acrescenta...
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento contém o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen...
A vereadora Waléria Assunção trouxe à tona um grave problema que aflige a população de Campina Grande: a dificuldade e a verdadeira “peregrinação” enfrentada pelos cidadãos na tentativa de conseguir uma simples consulta médica na rede municipal de saúde. O caso foi divulgado pela parlamentar em suas redes sociais e ganhou repercussão, expondo a fragilidade do sistema de saúde...
Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026 (PLN 15/25). São 41 emendas para alteração do texto, 4 de cancelamento de despesa e o restante são emendas que remanejam recursos ou aumentam as despesas previstas.
De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram apresentadas 6.870 emendas individuais à despesa, e...
O governador João Azevêdo assinou, no fim da manhã desta terça-feira (18), em João Pessoa, os contratos das 42 empresas que irão integrar o Polo Têxtil da Capital, iniciativa que ultrapassa R$ 41 milhões em investimentos e que vai gerar, apenas nesta primeira fase, 3 mil empregos.
Na ocasião, o governador anunciou também a redução de ICMS para as empresas...
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou na segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares e civis que participaram da Operação Contenção foram preservadas.
As informações foram enviadas ao Supremo antes do término do prazo concedido pelo ministro para o governo estadual prestar...
A segurança e o bem-estar da população de Campina Grande ganharam um importante reforço com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2025, de autoria da vereadora Waléria Assunção, que estabelece regras para a condução responsável de cães em vias públicas e locais de acesso público.
A nova lei surge como uma resposta necessária e urgente aos recentes incidentes...
A Paraíba realizou, na última sexta-feira (14), a primeira cirurgia robótica oncológica 100% SUS, marco viabilizado pelo convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa.
A iniciativa inédita fortalece a assistência oncológica estadual por meio dos Programas Paraíba Contra o Câncer e Opera Paraíba, garantindo que pacientes regulados tenham acesso à tecnologia...
O Senado aprovou projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário.
O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram projeto que cria o programa Cuidando...
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano.
No sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora,...