O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A norma autoriza o...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a implementação, pelo poder público, de ações de busca ativa para identificar, acompanhar e reintegrar ao sistema educacional os estudantes que estejam em situação ou risco de evasão ou abandono escolar.
A ideia é garantir a esses estudantes as condições para a permanência e a conclusão...
Deputado defendeu aprovação de projeto de sua autoria que impede financiamento público de shows com pornografia ou apologia ao crime.
O deputado estadual Sargento Neto (PL) mostrou-se profundamente indignado após virem a público episódios envolvendo um show na noite deste domingo em Cubati, quando duas pessoas ficaram feridas e uma foi morta a facadas, além de uma criança de 11...
O governador João Azevêdo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que denomina o complexo rodoviário que vai interligar os municípios de Santa Rita, Lucena e Cabedelo de Ponte do Futuro Governador José Targino Maranhão. A obra, já em andamento, vai melhorar toda a mobilidade urbana da Grande João Pessoa, facilitando o acesso também ao Porto de Cabedelo e...
O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a aplicação de dispositivos do Código Penal que preveem a autorização de pena para autores de crimes patrimoniais, relações sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. O ministro Dias Toffoli é o relator da Arguição.
Segundo o artigo 181 do Código Penal,...
Passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas, poderá ser garantido a pessoas em tratamento contra o câncer. A medida está prevista em projeto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.
O PL 2.718/2025 assegura o benefício também ao acompanhante do paciente e estende ao público oncológico o direito...
Essa semana em Brasilia, o senador Efraim Filho recebeu em seu gabinete do Senador Federal uma comissão de representantes do setor de transporte público individual de passageiros para falar sobre o Projeto de Lei 680/2024, que trata da regulamentação da transferência dos direitos de exploração do serviço de táxi, do qual o paraibano é relator. A reunião contou com...
As inscrições para o processo seletivo deste semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (14). O prazo termina às 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.
As datas estão previstas em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), na quarta-feira (9).
As inscrições são gratuitas. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso...
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial.
A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o...