Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu em parte o recurso da Prefeitura de Paulínia para isentar o município de pagar indenização a uma aluna que ingeriu um objeto cortante junto com a merenda escolar. A informação completa está publicada na Conjur.
Pesquisa DataFolha revela que Ministro da Justiça é a figura do cenário político com mais credibilidade entre as 12 avaliadas. A informação foi destaque esse final de semana na Folha de São Paulo.
Garantir a proteção dos animais foi um dos assuntos que mobilizou o Senado em 2019. Dois projetos de defesa dos animais foram aprovados e enviados para análise dos deputados. O PLC 27/2018 que determina que os animais não poderão mais ser considerados objetos, e o PLC 17/2017 que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos...
Governo vai mudar estratégia de Bolsonaro nas redes sociais. Presidente celebra 2020 e diz querer ano tão vitorioso quanto 2019. As informações foram destaque essa semana na Folha de São Paulo.
Pacientes do SUS com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É o que assegura a Lei 13.896, de 2019, sancionada em 31 de outubro, depois da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018.
A norma alterou a Lei 12.732, de 2012, para garantir que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica...
O Supremo Tribunal Federal terá uma agenda, no mínimo, agitada em fevereiro de 2020. Já no dia 5, o plenário deve finalizar o julgamento da ADI 2238 e outras ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já foi formada maioria para barrar a diminuição de jornada e consequente salário de servidor público, considerado o ponto mais polêmico...
A Receita Federal do Brasil exige, desde o dia (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua...
Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos. A informação foi publicada em Agência Brasil.