Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (29) a Lei 13.915, de 2019, que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2019, originado da MP 888/2019 e aprovado no Senado no dia 15 de outubro.
Na prática,...
Corinthians perde e deixa escapar chance de se garantir na Libertadores. O resultado do campeonato brasileiro foi destaque na Folha de São Paulo.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne amanhã (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem mudanças no conteúdo, mas ainda pode ser alterado pela comissão.
O texto cria o Adicional...
O Poder Legislativo não pode interferir na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo firmado entre o Executivo e as empresas prestadoras do serviço de transporte público. Neste cenário, a competência para legislar sobre Direito do Trabalho é exclusiva da União. A matéria completa você pode conferir em Conjur.
Presidente descartou qualquer tipo de intervenção nos valores do produto, que sofreu forte reajuste nas últimas semanas. A informação foi destaque em Infomoney.
Criado para estimular a formalização no mercado de trabalho, o abono salarial está beneficiando principalmente os menos pobres. Essa é a conclusão de estudo do Tesouro Nacional divulgado essa semana sobre os gastos com benefícios trabalhistas.
De acordo com o estudo, 58,3% dos recursos do abono salarial pagos em 2017 foram apropriados pelos 50% menos pobres da população, que ganham...
A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), foi a entrevistada do programa “CBN Campina”, da rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (02). Ela fez um balanço sobre as principais ações da sua gestão na presidência da Casa de Félix Araújo durante esse período e fez uma projeção para o próximo ano, que será marcado...
Ministério não responde a pedido da Câmara nem atende via Lei de Acesso à Informação. A notícia foi destaque essa semana na Folha de São Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial que vai discutir o projeto (PL 6072/19) que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04).
A proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. O texto integra a agenda legislativa de desenvolvimento...
Um ex-funcionário de supermercado em Guarulhos demitido por justa causa por ter doado alimentos a pessoa necessitada obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho. A informação completa está publicada na Conjur.