O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, assinou o Ato da Presidência nº 138/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (13), que constitui a Equipe Itinerante de Entrevistadores Forenses, vinculada ao Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp).
A nova estrutura, com atribuições em todo o estado da Paraíba, tem como objetivo reforçar o...
Prisão preventiva obrigatória de acusado de integrar organização criminosa armada ou milícia é tema de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (14), a partir de 10h.
O debate foi requerido pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), relator do projeto de lei (PL) 714/2023, que altera o Código de Processo Penal. O projeto determina que, havendo prisão em...
O governador João Azevêdo cumpre agenda nesta segunda-feira (13) em Campina Grande, onde entrega uma série de obras e ações, em alusão ao aniversário de 161 anos da cidade.
Entre as obras a serem entregues estão os residenciais Harmony I e II, que vão beneficiar 288 famílias; a reforma do Complexo Educacional da Escola Cidadã Integral Técnica Dr. Elpídio de...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o exame oftalmológico ou optométrico dos empregados. A proposta acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo texto, deverá ser indicado exame oftalmológico completo quando forem detectadas alterações na avaliação feita na admissão ou na demissão. Além disso, poderá haver exames periódicos, de...
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou na quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem foi a sua última sessão plenária na Corte.
"Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou.
O anúncio ocorre pouco tempo depois de Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.
O ministro ainda deve...
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva na quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo.
O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Instituída pelo governo em maio, a...
A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP precisava ser aprovada até a quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta,...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tomou providências para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.
Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras.
O ministro...
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande informa que, ao tomar ciência da presença do nome do assessor parlamentar comissionado Cícero Rodrigues da Silva em lista do Ministério do Trabalho de empregadores que supostamente submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, imediatamente efetivou sua exoneração, o que ocorreu ainda no último dia 30 de setembro.
Ressalta a Mesa...
A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. A decisão foi aprovada na terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança...