A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8) proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criminalizar o ato de invadir, sem autorização, sistemas de informática, modificando o conteúdo de sites da internet.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) ao Projeto de Lei (PL) 3357/15, do deputado...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente.
O sistema de gestão ambiental visa adequar a operação da empresa às...
Em 2017, o Estado da Paraíba registrou 5.267 ocorrências de roubo ou furto de veículos. No ano anterior, foram registradas 4.944 ocorrências. Os dados constam da edição 2018 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Concebido com o objetivo de suprir a falta de conhecimento consolidado, sistematizada e confiável no campo, a...
No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada uma das 27 Unidades da Federação.
O número...
Alimentos e bebidas tiveram queda de preços de 0,12% em julho. O grupo de despesas, que havia apresentado alta de preços de 2,03% no mês anterior, foi um dos principais responsáveis pelo recuo da taxa oficial de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho para julho.
Segundo dados divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro...
Ministro tem argumentado que prisões podem ser substituídas por medidas menos gravosas. A reportagem do Márcio Falcão está publicado em jota.info .
O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Se aprovado em Plenário sem alterações, seguirá para sanção...
O jornalista Marcos Queiroz relembra-nos um tabu que novamente será colocado à prova. A matéria está publicada no Congresso Em Foco .
Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho a pagar indenização e pensão vitalícia a um cobrador de ônibus que sofreu seis assaltos e levou um tiro em um deles. A empresa pode recorrer da decisão.
A juíza Ana Paula de Carvalho Scolari, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, determinou indenização por...
Confira o que diz o calendário eleitoral para esta segunda-feira, dia 6 de agosto:
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, incisos I, III a VI):
I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou...