A conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vai à sanção presidencial, após a aprovação de medida provisória pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na quarta-feira (17).
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou...
O governo federal espera começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.
Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir o inquérito, “a...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou na quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, em julgamento realizado na terça-feira (16), a abordagem e a busca pessoal feita por policiais após suspeitarem apenas da reação de alguém ao vê-los.
O caso representa uma mudança no entendimento do colegiado, que nos últimos anos vinha adotando posição mais rígida e anulando diversas...
A Câmara dos Deputados restabeleceu, na quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem.
Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da...
O projeto de lei 3716/2025 aprovado na Assembléia Legislativa da Paraíba, de autoria do deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), instituí uma política estadual de prevenção a acidentes e segurança dos motociclistas profissionais. A propositura tem o objetivo de garantir melhores condições de segurança viária e de trabalho a que utiliza a motocicleta como ferramenta de trabalho, desempenhando as mais...
O governador João Azevêdo esteve, na terça-feira (16), em São Paulo, oportunidade em que participou do Fórum Turismo e Investimentos Brasil 360° e apresentou os empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco a autoridades e líderes internacionais ligados ao setor.
O evento, que contou com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, foi promovido pela RTSC Holding, com apoio da...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos...
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou na terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021.
Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se...