A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar uma licitação, no próximo dia 07 de novembro, para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de obras de construção civil (reforma) no prédio sede do poder legislativo estadual.
De acordo com o Tribunal de Contas, o valor estimado para o certame foi de R$ 2.198.235,52 (Dois milhões, cento e...
A Câmara Municipal de Campina Grande em parceria com a Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro e o Senado Federal vai realizar, de 17 a 20 de outubro, uma série de Oficinas Interlegis com o tema Marcos Jurídicos. A programação é desenvolvida para as Casas Legislativas que necessitam atualizar o seu Regimento Interno e a Lei Ogânica do Município, em busca...
A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) esclareceu definitivamente o mal-entendido que se formou a respeito da votação sobre as subvenções sociais. Em entrevista no programa Ponto a Ponto, da TV Itararé, nessa quinta-feira (05), ela explicou que em nenhum momento os vereadores se posicionaram contra qualquer entidade filantrópica, e que a emenda que favorecia o Ipesq não chegou nem a...
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) é o autor do projeto de lei 8684/2017 que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar § 3º-A ao art. 3º, estabelecendo a obrigatoriedade de gravação audiovisual de todos os atos que compõem o procedimento licitatório. De acordo com o portal de acompanhamento do legislativo,...
Como o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, a Justiça Eleitoral deve permitir as candidaturas independentes nas próximas eleições. Assim argumentou a Procuradoria-Geral da República em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar na quarta-feira (4/10) a possibilidade de pessoas sem vínculo...
O Ministério da Integração Nacional, por meio do convênio 672701, liberou no último dia 15 de setembro a importância de R$ 4.207.186,78 para que o Governo do Estado da Paraíba realize a primeira etapa da construção do Sistema Adutor Nova Camará. Por sua vez, o Ministério das Cidades liberou, no último dia 22 de setembro, R$ 492.463,00 para a...
Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos que interessam a todos os brasileiros. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo ao manter absolvição de uma blogueira que criticou o ex-presidente Luiz Inácio...
A Prefeitura de Lagoa Seca realiza na quarta-feira, dia 04, uma licitação para a contratação de empresa especializada na pavimentação em paralelepípedos em 2 trechos na estrada vicinal de acesso a comunidade de Campinote. De acordo com o edital que regula o certame, a administração pretende investir até R$ 99.833,05 na obra.
O Diário Oficial trouxe um decreto que caracteriza como situação de emergência as áreas afetadas por estiagens em 196 municípios paraibanos. Para tomar a decisão, o governador considerou que a escassez de água por irregularidades pluviométricas persiste até a presente data nos municípios afetados pelo fenômeno da estiagem causando danos à subsistência e à saúde.
A autoridade levou em conta...
O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Bruno Barros de Assunção, instaurou um inquérito a partir de representação formulada em face do Município de Queimadas, noticiando supostas irregularidades na execução da Chamada Pública n. 001/2017, para aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A instauração deveu-se à necessidade de dar...