O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2013 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.
A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de...
O deputado estadual Jutay Meneses Gomes (PRB) é o autor do projeto de lei número 1.450/2017. A matéria pretende incluir no calendário de esportes da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Estado da Paraíba, o campeonato de levantamento de peso modalidade supino.
O projeto de lei número 811/2016, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que cria a campanha “Diga não também as pequenas corrupções” na Paraíba, está, hoje, 01, na pauta de votações da Assembleia Legislativa. A matéria já foi aprovada por unanimidade com parecer de mérito favorável a matéria proferido pelo Deputado Hervázio Bezerra designado relator especial pela...
O Ministério Público abriu um procedimento preparatório para investigar a Prefeitura Municipal de Guarabira. O objetivo é averiguar o teor de uma denúncia acerca de possível irregularidade praticada pelo atual prefeito Zenóbio Toscano, que retirou, sem prévio aviso, a GIM – Gratificação de Incentivo ao Magistério - de professores do quadro efetivo em readaptação temporária, infrigindo o disposto no...
O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde e do Consumidor, abriu um procedimento preparatório para investigar as Secretarias de Saúde dos municípios de Santa Rita e João Pessoa. A intenção da promotora Ana Maria França Cavalcante de Oliveira é apurar as circunstâncias da suposta inércia no agendamento de cirurgia no ombro...
Um inquérito civil público, de número 2959/2015, instaurado no âmbito do Ministério Público da Paraíba investiga uma denúncia feita pelo Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) da capital. O objetivo da apuração é descobrir a responsabilidade na conduta de um cidadão que solicitou a presença de uma viatura da polícia, alegando tentativa de homicídio, quando na verdade era um...
Um inquérito civil público, de número nº 3274/2015, instaurado no âmbito do Ministério Público da Paraíba, averigua uma possível conduta delituosa, cometida, em tese, por uma delegada da Polícia Civil quando arbitrou uma fiança e não constou no livro de recolhimento de fiança. A investigação é presidida pela promotora de justiça Ana Maria França de Oliveira.
Um ato assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinicius Sales Nobrega (PSDB), institui uma cota básica mensal de combustível para os parlamentares destinada a custear parcialmente as despesas com o exercício de seus mandatos.
Para os veículos de representação, de uso exclusivo dos senhores vereadores, a cota mensal de combustível é fixada em 200 litros....
O Tribunal de Contas do Estado prorrogou em mais 15 dias o prazo para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) apresente defesa em denúncia formulada pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB).
Na denúncia, o parlamentar solicita análise de possíveis irregularidades na abertura de crédito suplementar constante no Decreto nº 37.269 de 03 de março de 2017.
O decreto em tela abre...
A Prefeitura de Patos realizará uma licitação, no próximo dia 05 de junho, na modalidade pregão presencial, para a contratação de uma empresa responsável pela locação e montagem de palco, iluminação, sonorização, tablado de madeira, tendas, gerador, banheiros químicos e demais objetos, destinados ao evento São João de Patos. O valor do certame está estimado em R$ 1.234.707,02 .