A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017 que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, cujo objetivo é integrar promover a permanência desse grupo nos espaços rurais, por meio da articulação de políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. O texto...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação...
A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de...
Passados dez anos da aprovação da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (LC 150/15), deputados e representantes da categoria lutam para garantir esses direitos, melhorar o ambiente de trabalho e alcançar novas conquistas, como o abono salarial do PIS e o acesso a creches públicas.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chamou atenção para os...
O general Júlio Cesar de Arruda disse na última quinta-feira (22), em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que não permitiu a ação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército em 8 de janeiro de 2023 para que a prisão dos manifestantes bolsonaristas no local fosse feita de forma “coordenada”.
Ele foi ouvido em audiência da...
O Senado Federal viveu um momento marcante na quinta-feira (22), ao sediar uma sessão especial em homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa — o único brasileiro a ter presidido os três poderes da República. A iniciativa, liderada pelo senador paraibano Efraim Filho (União-PB), não apenas celebrou a memória de um dos maiores estadistas da história do...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (21) o fim da reeleição para governadores, prefeitos e presidente da República (PEC 12/2022), que terão mandatos de cinco anos, assim como deputados e senadores, a fim de que as eleições sejam coincidentes de cinco em cinco anos no país a partir de 2034.
A proposta de emenda à...
Os órgãos prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (PPL) de 2025 deverão aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio...
Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada...
Como parte das ações do Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre segurança no trânsito, a vereadora Waléria Assunção realizará nesta sexta-feira (23), a ação “Pet Stop – Eu Freio para Animais!”. A ação ocorrerá às 15h, no Sinal das Damas (cruzamento Marques do Herval com a Avenida Floriano Peixoto), com distribuição gratuita de adesivos.
A iniciativa conta com apoio...