Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para quarta-feira (30), às 14h.
O debate, que deverá reunir representantes e especialistas da agricultura e da indústria de alimentos, atende a requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O parlamentar, na justificação de seu requerimento (REQ 23/2024 — CRA), destaca que o Brasil é o maior exportador mundial de alimentos industrializados e que o setor gera quase 10 milhões de empregos. Mas Mourão teme que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) — atualmente em discussão no Senado — exponha os produtos alimentícios a uma tributação exagerada.
Agência Senado
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