O Senado analisa o projeto de lei (PL 1.169/2024) que estabelece uma alíquota de 5% de contribuição para a Previdência Social a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o beneficiário pode contribuir para a Previdência Social desde que não esteja exercendo atividade remunerada, que o torna segurado facultativo.
O objetivo da proposta é aproximar os beneficiários do BPC dos demais casos de segurados facultativos que contribuem com alíquota reduzida, como, por exemplo, os trabalhadores domésticos.
Atualmente, o segurado facultativo tem três opções de planos para o pagamento de suas contribuições previdenciárias: plano para o segurado de baixa renda, com alíquota de 5%; plano simplificado, com alíquota de 11%, caso em que se exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição; e o plano normal com alíquota de 20%.
Agência Senado
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