O Projeto de Lei 884/24 inclui a caneta de adrenalina autoinjetável entre os medicamentos fornecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também cria o Programa Caneta da Vida, prevendo a compra de canetas de adrenalina por escolas da educação básica, públicas e privadas.
O SUS deverá definir o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para o uso das canetas de adrenalina, garantindo o fornecimento gratuito para pacientes com a devida indicação médica.
Já as diretrizes do Programa Caneta da Vida serão definidas pelos ministérios da Educação e da Saúde e implementadas pelas secretarias estaduais e municipais das mesmas áreas, em parceria com representantes da comunidade escolar.
A autora do projeto é a deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Agência Câmara de Notícias
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