A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei...
A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.
O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra...
A 19ª legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande registra um importante marco histórico, que é o número recorde de mulheres na titularidade do mandato de vereadoras: oito no total.
Desta forma, a atual legislatura da Casa de Félix Araújo superou, inclusive, a anterior, quando sete vereadoras foram eleitas para compor o parlamento municipal. Além disso, as três maiores votações...
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado na terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os...
O projeto (PL 3.010/2019), que cria o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia, espera por votação no Plenário. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no ano passado.
A fibromialgia é uma condição clínica que afeta várias áreas do corpo. Ela provoca dor generalizada, fadiga, distúrbio do sono, ansiedade,...
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou na última sexta-feira (11) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Distrito Federal e órgãos de Segurança Pública. A parlamentar denuncia atos de violência policial durante manifestação indígena de integrantes do Acampamento Terra Livre (ATL) em frente ao Congresso Nacional e que foi agredida.
O ATL reuniu em Brasília mais de sete mil indígenas...
A Câmara Municipal de Campina Grande iniciou o ano legislativo de 2025 com alta produtividade parlamentar, segundo dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Nos primeiros três meses de 2025 os parlamentares apresentaram mais de 1.400 matérias para serem apreciadas pela Casa de Félix Araújo. O número mostra o forte trabalho desenvolvido pelos vereadores de Campina Grande neste...
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (14).
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,...
O Projeto de Lei 683/25 altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou no último domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais.
A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, para suspender a regra, prevista na Emenda Constitucional 103/2019,...