As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba nesta sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de...
O Projeto de Lei 85/25 garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com diagnóstico de endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS).
A endometriose é uma doença ginecológica crônica que se caracteriza pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dor intensa, infertilidade, fadiga crônica e...
A Justiça dos Estados Unidos negou na última terça-feira (25) pedido de liminar protocolado pela rede social Rumble e a empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na semana passada, as empresas entraram com recurso em um tribunal da Flórida para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
De acordo com decisão proferida...
O senador Efraim Filho (União-PB) reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do turismo paraibano ao receber, na terça-feira (25), o ministro do Turismo, Celso Sabino, para um café da manhã e visita ao Hotel Tambaú, que "tem a força de unir o saudosismo do passado com o turismo vibrante do futuro", segundo o Senador. Em reunião com autoridades, parlamentares...
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu na terça-feira (25) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado.
A medida já havia sido antecipada para a imprensa no dia anterior, após reunião do advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram endereçadas...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi protocolada na Câmara dos Deputados na terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.
A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A...
O governador João Azevêdo recebeu, na terça-feira (25), em João Pessoa, a diretoria do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), ocasião em que foi agraciado com a placa “Amigo da Contabilidade”, em reconhecimento à parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Administração (Sead), com a categoria.
Na oportunidade, o chefe...
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite de segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população.
A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil...
O Projeto de Lei 184/25 prevê a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em mulheres a partir dos 40 anos de idade, salvo determinação médica individual em contrário. Nesse caso, a determinação médica deverá ser fundamentada por escrito e disponibilizada à interessada, em formato físico ou digital.
Autora da proposta, a deputada Rosana Valle (PL-SP) afirma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria.
O tema foi analisado no Mandado de Injunção (MI) 7452, em sessão virtual encerrada...