Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.
Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do...
O Projeto (PL) 2.090/2021, do senador Flávio Arns (PSB-PR), autoriza a exclusão do rol de herdeiros de quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde e outros estabelecimentos de longa permanência. A proposta também aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para esse tipo de abandono.
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto...
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a empresa GB Beauty Suplementos Ltda. a indenizar em R$ 3.000,00 uma consumidora por danos morais, além de restituir o valor pago por um produto que nunca foi entregue.
A consumidora efetuou uma compra online junto à empresa, desembolsando um valor total de R$ 302,51, pago através...
Promover a sustentabilidade ambiental e ajudar a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas são os objetivos de um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta institui o Benefício de Incentivo Ambiental, um auxílio financeiro extra aos beneficiários do Bolsa Família que moram em cidades que cumprem metas ambientais.
O projeto (PL 4.160/2024), que altera o Programa...
O governador João Azevêdo oficializou a promoção de 455 cabos da Polícia Militar e 41 do Corpo de Bombeiros à graduação de sargentos, dando continuidade à ascensão profissional dos militares por tempo de serviço. A solenidade aconteceu no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
Na gestão do governador João Azevêdo o tempo de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia na terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano, foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, depois de descumprir termos da liberdade condicional, segundo o ministro.
Em seu despacho, Moraes diz que Silveira teve a oportunidade...
O governador João Azevêdo formalizou a contratação de mais um empreendimento para o Polo Turístico Cabo Branco. A rede brasileira de Hotéis, Resorts e Parques WAM Experience chega a João Pessoa para construir um complexo com diversos empreendimentos, que compreende uma torre hoteleira de 480 apartamentos, um Outlet Open Mall, uma roda-gigante panorâmica de 80 metros, Vila Gastronômica, espaço...
O Congresso Nacional promulgou na última sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep.
Também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em geral para cumprir a meta fiscal.
A emenda tem origem...
O Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa conta agora com a atuação de três magistradas que assumiram a titularidade de unidades criminais do Fórum. A a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais assumiu a 4ª Vara Criminal, já a juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho passa a conduzir a 3ª Vara Criminal e o 2º Juizado de Garantias tem como...
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a...