O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ foi instalado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em março do ano passado, para garantir à mulher vítima de violência o acesso à Justiça, a partir da automatização do pedido de medida protetiva de urgência.
Atualmente, a ferramenta beneficia as populações femininas das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Sousa...
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que...
O Projeto de Lei 2679/24 inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a modificação, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passa a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e a...
A Paraíba se prepara para uma participação importante na Brazil Travel Market (BTM) 2024, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), em Fortaleza (CE). Com estande próprio, a Empresa Paraíba de Turismo (PBTur), em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), vai apresentar os principais atrativos turísticos do estado, com o objetivo de estimular...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. O objetivo é destacar empresas que incentivam a educação continuada de seus funcionários por meio de políticas internas permanentes. As companhias que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em peças...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados.
As restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentava de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.
No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito...
A menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3.156/21) para combate ao superendividamento no Brasil começará a tramitar em breve no Senado. Ele complementa a Lei 14.871, de 2021, que facilita a quitação de dívidas pelos inadimplentes.
A proposta, aprovada em caráter conclusivo na quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (22) novas autorizações para envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no segundo turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (27).
Com a decisão, Manaus, Fortaleza e Caucaia (CE) vão receber soldados das Forças Armadas para garantir a segurança do pleito.
O envio de tropas...
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a...