O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID), oferecerá novamente, no 2º turno das Eleições 2024, intérpretes de libras para auxiliar eleitoras surdas, eleitores surdos ou pessoas com deficiência auditiva a exercerem o direito do voto.
No dia 27 de outubro de 2024, das 8h às 17h, o serviço especializado será...
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024, que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementado atualmente no estado de Mato Grosso, esse programa permite o compartilhamento de imagens de vigilância e segurança eletrônica — privadas ou públicas — para o monitoramento de eventuais atividades criminosas.
“Atualmente, com o advento de instrumentos tecnológicos, é possível...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, no sábado (19), o Dia D de Vacinação contra a Meningite, HPV e Multivacinação com o objetivo de ampliar a oferta de vacinas, atualizar os esquemas de vacinação de rotina e aumentar as coberturas vacinais no território paraibano.
Ao todo, foram aplicadas 18.592 doses de vacinas, sendo...
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de lei em tramitação no Senado altera o código para que somente os agentes estaduais possam aplicar multas, cabendo aos agentes municipais as ações educativas de trânsito.
Esse projeto (PL 3.663/2024) foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação imposta pelo Juízo da 6ª Vara da comarca de Patos a um homem por crimes relacionados à divulgação de materiais íntimos e ameaças à ex-companheira. O acusado foi denunciado por violar os artigos 147 (ameaça) e 218-C, § 1º (divulgação de cena com conteúdo sexual), ambos...
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que ofertará 1,25 milhão de vagas para curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva para formação de professores.
A partir da próxima segunda-feira (21), os docentes interessados poderão fazer a inscrição para as primeiras 250 mil vagas diretamente nos sites das 50 instituições de ensino superior que já aderiram ao curso. A lista das...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige dos estabelecimentos comerciais a adoção de medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 1118/19, do deputado...
Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na...
A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar...
O Projeto de Lei 2981/24 altera a Lei de Cotas para incluir entre os cotistas os responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, além de pretos, negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, também terão direito a disputar vagas reservadas em instituições federais de ensino superior e técnico os responsáveis...